| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 1995 |
| Date | 1995-03-15 |
| Ementa | ART 1° - FICA PRORROGADO POR MAIS 03 MESES, A PARTIR DE 13-03-1995, A PERMISSÃO CONCEDDA Á FIMA CONFECÇÕES MOCOCA LTDA - ME PELO DECRETO N° 2493, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1992. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE vo PREFEITO ——— — DECRETO Nº 3,045, DE 15 DE MARÇO DE 1995, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, com base no ertigo 94 da lei Orgânica do Município de Mo coca, Art. 19 - Fica prorrogado por mais 03 (trBs) meses, a partir de 13-03-1995, a permissão concedida à firma Confecções Mococa Ltda - ME pelo Decreto nº 2.493, de 21 de feverel ro de 1992. Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,re troagindo os seus efeitos a partir de 13 de março de 1995. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE MARÇO DE 1995. DR. [ANTONIO MAUVFEL Prefei Municipal LUIZ peCio FINARDI Diretor do Depto. de Finanças