norma nº 3035/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAQ PAULO
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GABINETE DO PlErEITO
DECRETO Nº 3.035, DE 01 DE MARÇO DE 1995,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais,
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As:
Art. 19 — Ficam reajustados, a partir de
1º de março de 1995, em 0,99%, todos os saldos de dotações do or-
çamento vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2.518 ,
de 28 de dezembro de 1994, Artigo 59 - Letra "b",
Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
10 de março de 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE MARÇO DE 1995,
malas,
DRA ANTPNIO NAÚFEL
P
Municipal
LUIZ DÉCIO FINARDI
Diretor do Departamernto de Finanças