norma nº 3029/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Lay ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO Nº 3.029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Munlcipsl de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais,
Art, 18 - Ficam reajustados, a partir de
19 de fevereiro de 1995, em 1,67%, todos os saldos de dotações do
orçamento vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2.456,
de Z3 Je dezembro de 1993, Artigo 5º - Letra "pr,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo as seus efeltos a partir de
14 de fevereiro de 1995,
PREFELTURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE FEVEREIRO DE 1995,
4.
UR.) ANTONIO NAUFEL
Pragfeito Municipal —
Meca
Chefe dafAssessoria Jurídica
Meia
Diretor