| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 1995 |
| Date | 1995-01-30 |
| Ementa | ART 1°- O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - UFMM PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1995 PASSA A SER R434,83 |
| native_id | 7969 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.027, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mocg- ca, no uso de suas atribuições legais, e aten- dendo &s disposições do parágrafo único do art, 3º da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de 1994, D E E Art. 12 - O valor de uma Unidade Fiscal do Município de Mococa - UFMM para o mês de fevereiro de 1995 passa a ser de R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). | | | | ] | Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1995. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JANEIRO DE 1995. Maes, id ANTONIO WAUFEL e Municipal DR. AZÃEIRO Chefe da Assessoria Jurídica Biretor do