| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 1995 |
| Date | 1995-01-02 |
| Ementa | ART 1° - O VALOR DE UMA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE MOCOCA - UFMM PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1995 PASSA A SER DE R$34,25. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.026, DE 02 DE JANEIRO DE 1995. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legaís, e aten- dendo às disposições do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de 1994, D E c Art. 1º - OQ valor de uma Unidade Fiscal do Município de Mococa - UFMM para o mês de janeiro de 1995 passa a ser de R$ 34,25 (trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1995. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JANEIRO DE 1995, DR. ANTONIO NAÚFEL Prefeito Municipal