| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 1994 |
| Date | 1994-12-19 |
| Ementa | CRIA CLASSES DE EDUCAÇÃO INFANTIL(PRÉ-ESCOLA) |
| native_id | 7974 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994, Cria classes de Educação Infantil (pré- escola). DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à de- manda de alunos que necessitam de alfabetização, DECRETA: Art. 1º - Ficam criadas 12 (doze) classes de Educação Infantil (Pré-Escola), para funcionamento a partir de 1995, assim distribuídas: 01 classe na FEPG(R) da Fazenda Serra 01 classe na EEPG(R) da Fazenda Morro Azul 01 classe na EFEPG(R) da Fazenda Boa Vista D1 classe na EEPG(R) da Fazenda Santa Eustáquia 01 classe na EEPG(R) da Fazenda Boiada 01 classe na EMPG(R)"Prof2 Maria Helena Scardazzi Converso" 01 classe na EMEIN de Igaraí 02 classes na EMEIN "Prof. Washington Guedes Carneiro" 03 classes no Anexo "Arc Santa Rosa" Art, 2º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as providências necessárias para promover O funcionamento das referidas classes, Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 192 DE DEZEMBRO DE 1994, 5. DR) ANTONIO NAUFEL Ê Prefeito Municipal