norma nº 3019/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954.
Cria Creche Municipal nas dependências
do CAIC do Município de Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
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a
ârt, 12 - Fica criada uma Creche Municipal
pars funcionar nas dependências do CAIC do Município de Mococa a par
tir de 05 de dezembro de 1994.
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cul
tura tomará as providências necessárias pars promover o funcionsmen-
to desta Unidade Escolar.
Art. 3º - Esta Unidade ficará vinculada ad
ministrativamente ao Departamento de Educação e Cultura.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sus publicação, revogando-se as disposições em contrário, re
troagindo seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZEMBRO DE 1994,