| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 1994 |
| Date | 1994-11-01 |
| Ementa | ART 1° - O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1994 PASSA A SER R$32,54. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.010, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, D E c Art. 10 - O valor de referência vigente no Município para o mês de novembro de 1994 passa a ser R$ 32,54 - ( trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos ). Art. 2º - O valor acima é fixado com base na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmente o Decreto nº 2.473, de 27 de dezembro de 1991, Art. 3º - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE NOVEMBRO DE 1994,