| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4412 / 2007 |
| Date | 2007-05-04 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.412, DE 24 DE MAIO DE 2007. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, A: Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de junho de 2007, sexta-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de maio de 2007. NA: DR. LUIZ ANTONIO MASCHIETTO iretór do Depto. de Administração