norma nº 3004/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3,004, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A
Art. 1º = O valor de referência vigente no
Município para o mês de outubro de 1994 passa a ser R$ 31,90 (trin-
ta e um reais e noventa centavos).
Art. 2º - O valor acima é fixado com base
na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmente o
Decreto nº 2.473, de 27 de dezembro de 1991.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo os eus efeitos a partir de 01 de
outubro de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 1994,
DR/ ANTONIO fo
Prefeito Municipal