norma nº 2996/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.996, DE 31 DE AGOSTO DE 1294,
DR. ANTONIO NAUFEL + Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais,
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RE
Art. 12 - O valor de referência vigente no
Município para o mês de setembro de 1994 passa a ser R$ 37,27 (trin
ta e um reais e vinte e sete centavos).
Art, 2º - O valor acima é fixado vom base
na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmente O
Decreto nº 2.473, de 27 de dezembro de 1991.
Art. 3º . Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir ve 05
de setembro de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE AGOSTO DE 1994,
Josi
DR. ANTONIO NAUFE
Prefeito Municipal