| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2989 / 1994 |
| Date | 1994-08-01 |
| Ementa | ART 1° - FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994, EM 42,13%, TODOS OS SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 2456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, ARTIGO 5° - LETRA "B". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.989, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, Art, 1º - Ficam reajustados, a partir de 1º de julho de 1994, em 42,13%, todos os saldos de dotações do or samento vigente, conforme autorização prevista na Lel nº 2.456, de 23 de dezembro de 1993, Artigo 5º - Letra "BM, Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroágindo os seus efeitos a partir de 1º de julho de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE AGOSTO DE 1994. e) R. ANTONIO NAUFEL refeito Municipal Diretor