norma nº 2987/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.987, DE 01 DE AGOSTO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 19 - O valor de referência vigente no
Município para o mês de agosto de 1994 passa a ser de R$ 29,79 (vin
te e nove reais e setenta e nove centavos).
Art. 2º - O valor acima é fixado com base
na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmente o
Decreto nº 2.473, de 27 de dezembro de 1991.
Art. 32º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir desta
data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE AGOSTO DE 1994.
S.
DRI). ANTONIO NAUFEL
Prãfeito Municipal
Diretor do de Finanç