norma nº 2968/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.968, DE 22 DE JUNHO DE 1994,
Dispõe sobre transposição de dotação
dentro da mesma categoria de progra-
mação,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo-
coca, usando das atribuições legais, em espe
cial o Art, 167, inciso VI da Constituição Fe
deral e ainda de acordo com o Art. 5º Letra
"d" da Lei Municipal 2.456, de 23/12/93,
Art. 10 - Fica o Setor de Contabilidade Muni-
cipal autorizado a transpor as dotações da mesma categoria de pro
gramação a saber:
ACRESCER
211.8 - 55.03.03 = 3.120.01 - 8.42.4272.044 CR$ 500.000.000,00
DECRESCER
212.1 - 5.03.03 - 3.120.02 - 8.42.4272.044 CR$ 500.000.000,00
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE JUNHO DE 1994.
Ç
DR$ ANTONIO NAUF
Prefeito Municipal