norma nº 2981/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.981, DE 01 DE JULHO DE 1994.
,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais,
D
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c
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A:
art. 1º - Ficam reajustados, a partir de
19 de junho de 1994, em 44,21%, todos os saldos de dotações do or-
çamento vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2.456, de
23 de dezembro de 1993, Artigo 5º - Letra "B".
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir
de 01 de junho de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JULHO DE 1994.
des
DR| ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal f