| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 1994 |
| Date | 1994-07-22 |
| Ementa | ART 1° - FICA DETERMINADO O VALOR DE CR$500,00 PARA O USO DAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2,967, DE 22 DE JUNHO DE 1994, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Art, 1º - Fica determinado o valor de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros reais), para uso das dependências sanitárias, localizadas na Estação Rodoviária de Mococa, por usuá- rio. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 24 de junho de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE JUNHO DE 12924, r ANTONIO NAUREL refeito Municipal