| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2966 / 1994 |
| Date | 1994-06-13 |
| Ementa | ART 1° -FICA PRORROGADO POR MAIS 3 MESES, A PARTIR DE 13-06-1994, A PERMISSÃO CONCEDIDA Á FIRMA CONFECÇÕES MOCOCA LTDA - ME PELO DECRETO N° 2493, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1992 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2,966, DE 13 DE JUNHO DE 1994. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, com base no ar tigo 94 da Lei Orgânica do Município de Mococa, A: Art. 19 - Fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir de 13-06-1994, a permissão concedida à firma Confec ções Mococa Ltda - ME pelo Decreto nº 2.493, de 21 de fevereiro de 1992. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, pro- duzindo os seus efeitos a partir desta data, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE JUNHO DE 1994, ma def DR; ANTONIO NAUFE Prefeito Municipal