| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2960 / 1994 |
| Date | 1994-06-01 |
| Ementa | ART 1° - FICA DETERMINADO VALOR DE CR$300,00 |
| native_id | 8032 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE sÃo PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2,960, DE 01 DE JUNHO DE 1994. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo coca, no uso de suas atribuições legais, D E c R E T As Art. 1º - Fica determinado o valor de CR$ 300,00 (trezentos cruzeiros reais), para uso das dependen- cias sanitárias, localizadas na Estação Rodoviária de Mococa, por usuário. Art. 2º - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário, produzindo os seus efeitos a partir de 10 de junho de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DE 1994, DH. ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal