norma nº 2958/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.958,DE 31 DE MAIO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribulções legais,
Art. 1º - O valor de referência vígente no
Município para o mês de junho de 1994 passa à ser CR$ 54.630,06
(cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta cruzeiros reais e seis
centavos).
Art. 29 - O valor acima é fixado com base
na Lei 1,908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmente o
Decreto nº 2.473, de 27 de dezembro de 1991.
Art. 32 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01
de junho de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MAIO DE 1994.
DR|. ANTONIO NAUFE
Prefeito Municipal