norma nº 3758/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.758, DE 07 DE AGOSTO DE 2.000.
Cria classes de Ensino Supletivo.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) classes de Ensino
Supletivo, de ja a 43 séries, para funcionarem na Emein “Profa Ivone
Gonçalves Canesqui”,
Art. 2º - Para efeitos administrativos e pedagógicos,
estas classes ficarão vinculadas à citada Unidade de Ensino.
Art. 3º - O Departamento de Educação e Cultura da
Prefeitura Municipal de Mococa tomará as providências necessárias para
promover o funcionamento das referidas classes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de agosto de 2.000.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRa KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica