| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 1994 |
| Date | 1994-05-20 |
| Ementa | ART 1° - FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1994, EM 41,25%, TODOS OS SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 2456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, ARTIGO 5° - LETRA "B". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.953, DE 20 DE MAIO DE 1994. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, A: Art. 1º - Ficam reajustados, a partir de 1º de maio de 1994, em 41,25%, todos os saldos de dotações do orçamen- to vigente, conforme autorização prevista na Let nº 2.456, de 23 de dezembro de 1993, Artigo 5º - Letra "BM. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sus publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de maio de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE MAIO DE 1994. Diretor do Depto, de Finanças