| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2947 / 1994 |
| Date | 1994-05-02 |
| Ementa | CONVERTE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS E, URV E REGULARIZA AS TABELAS A E B DO ANEXO III E A, B e C DO ANEXO V DA LEI N° 2075, DE 04 DE ABRIL DE 1991 |
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bt e e A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO FREFEITO DECRETO Nº 2.947, DE 02 DE MAIO DE 1994. Converte salários e benefícios em URV e re gulariza as Tabelas Ae B do Anexo III E A,BeC do Anexo V da Lei nº 2,075, de 04 de abril de 1991. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Medida Provisória 482, de 28 de abril de 1994,artigo 18 e parágrafos, que determinam a conversão dos salários de todos os trabalhadores em U.R.v. (Unidade Real de Valor), DECRETA: Art. 1º - Os salários e benefícios dos Funcioná- rios Efetivos, Servidores Inativos, Pensionistas e nomeados em 'Co- missão da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, serão convertidos em U.R.V., nos valores pagos em 28-02-94, e a quantidade apurada, será paga a partir do dia 30 de abril de 1994. Art. 2º - As Tabelas A e Bdo Anexo III e A, B e C do Anexo V da Lei 2.075, de O4 de abril de 1991, passam a vigo- rar no mês de abril de 1994 com os valores constantes nos anexos do presente Decreto. Art. 3º - A diferença de atualização dos salários em U.R.V., referente ao mês de março de 1994, na equivalência de 43,52%, segundo análise do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mococa, será objeto de estudos, a partir de 90 dias, a contar desta data. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 1994, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 2.932, de 26 de abril de 1994, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 1994, pesa Ava ol TONIO NAUFEL Diretor do Depto, de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO SABINETE DO PREFEITO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 592,76 CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 592,76 CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 592,76 DIRETOR DO DEPTO. DE FINANÇAS 592,76 DIRETOR DO DEPTO, DE ADMINSITRAÇÃO 592,76 DIRETOR DO DEPTO. DE OBRAS 592,76 DIRETOR DO DEPTO, DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 592.76 DIRETOR DO DEPTO. DE SAÚDE 592,76 DIRETOR DO DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL 592,76 DIRETOR DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 592,76 DIRETOR DO DEPTO. DE ESPORTES E TURISMO 592,76 DIRETOR DO PÁTEO MUNICIPAL DE SERVIÇOS 592,76 ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS 391,14 ADMINISTRADOR DE DISTRITO 363,02 CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL 363,02 SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO 242,10 MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO 242,10 DIRETOR DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 363,02 ASSISTENTE FINANCEIRO 363,02 ENSSESSSSSSSICSSISSS===D3523222SSsscsssssssssssss=====2===2====50==5005 Fi r * PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO TABELA A GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL ESTAGIAS 108,63 109,82 111,03 112,28 113,53 114,82 116,14 117,48 118,85 118,83 120,22 121,65 123,10 124,58 124,56 126,07 127,62 129,18 130,79 130,76 132,40 134,07 135,77 137,51 137,47 139,24 141,05 142,89 144,78 144,73 146,66 148,61 150,60 152,63 152,59 154,67 156,78 158,94 161,15 161,09 163,34 165,62 167,96 170,34 170,30 172,73 175,19 177,72 180,30 TABELA B GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO ESTA $105 109,44 110,65 111,88 113,14 114,42 114,40 115,71 117,05 118,41 119,80 119,77 121,19 122,64 124,11 125,62 125,58 127,12 128,68 130,28 131,91 131,88 133,54 135,23 136,95 [138,72 138,67 140,48 142,31 144,17 146,08 146,04 147,98 149,96 151,98 154,04 “154,00 156,11 158,25 160,44 162,66 162,62 164,90 167,21 169,58 171,99 171,95 174,41 176,92 179,47 182,08 182,03 Pisd,ão” | URÍe7,a2 190,19 4 DqS3/o 192,95, 195,83 198,78 201,77 204,82 204,77 207,88 211,07 214,31 217,61 " PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO TABELA C., j GRUPO OCUPACIONAL TECNICO SUPERIOR ESTAGTIOS 193,96 196,87 199,82 202,84 205,92 205,10 208,23 211,41 214,66 217,98 217,09 220,46 223,89 227,39 230,96 230,01 233,64 237,34 241,10 244,94 243,93 247,83 251,80 255,86 260,00 258,90 % 263,10 267,39 271,77 276,21 E EE 'RA sas nb cas AGE R