norma nº 2941/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.941, DE 02 DE MAIO DE 1994,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suss atribuições legais,
À 4
Art. 1º - O preço por peça guardada pelo
Serviço de Guarda-Volumes, Junto ao Terminal Rodoviário de Mococa, se
rá de CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros reais), por dia, obtendo o
usuário recibo próprio que servirá de comprovante para a entrega do
objeto sob guarda,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 10 de
maio de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 1994,
DR. ANTONIO NAUFEL
eito)/Municipal
OUZA
Diretor do Depto. de Finanças