norma nº 2940/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.940,DE 02 DE MAIO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 12 - Fica determinado o valor de
CR$ 200,00 (duzentos cruzeiros reais), para uso das dependências sa-
nitárias, localizadas na Estação Rodoviária de Mococa, por usuário,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, pro-
duzindo os seus efeitos a partir de 10 de maio de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 1994.
Diretor do Depto. de Finanças