norma nº 2937/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.937, DE 02 DE MAIO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais,
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A:
Art. 1º - O valor de referência vigente
no Município para o mês de maio de 1994 passa a ser CR$ 37.884,93
(trinta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro cruzeiros reais
e noventa e três centavos).
.
Art. 2º - O valor acima é fixado com ba-
se na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmen-
te o Decreto nº 2.473, de 27 de dezembro de 1991.
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a partir de
01 de maio de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 1994.
Diretor do'Depto. de Finanças