| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 1994 |
| Date | 1994-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI |
| native_id | 8064 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2,928, DE 13 DE ABRIL DE 1994, Dispõe sobre a permissão para exploração do Serviço de Taxi. DR, ANTONIO NAUFEL, Prefelto Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977, As Art. 12 - Fica concedida a JOSE ROBERTO MAR CELINO DE SOUZA a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi Central no Distrito de Igaraí, como local de estabelecimento do novo permissionário JOSE ROBERTO MARCELINO DE SOUZA. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE 1994. asa pede! DR/.. ANTONTO-NAUFEL P eito Municipal Diretor do'Depto. de Finanças