| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 1994 |
| Date | 1994-04-13 |
| Ementa | ART 1° - FICA DETERMINADO O VALOR DE CR$150,00 PARA O USO DAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS, LOCALIZADAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MOCOCA, POR USUÁRIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.927, DE 13 DE ABRIL DE 1994, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, [E Art. 12 - Fica determinado o valor de CR$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros reais), para uso das depen- dências sanitárias, localizadas na Estação Rodoviária de Mococa ,por usuário. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, pro duzindo os seus efeitos a partir de 15 de abril de 1994, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE 1994, À I Wma er «| ANTONIO AUFEL ér feito Municipal Diretor do Depto. de Finanças