| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 1994 |
| Date | 1994-04-04 |
| Ementa | ART 1° - FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1994, EM 43,63%, TODOS OS SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE... |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.925, DE 04 DE ABRIL DE 1994. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, A; s Art. 1º - Ficam reajustados, a partir de 12 de abril de 1994, em 43,63%, todos os saldos de dotações do orçamen- to vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2,456, de 23 de dezembro de 1993, Artigo 5º - Letra "BM. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 1994, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE ABRIL DE 1994. Aa E cedo A, DR. [ANTONIO 4 FEL pa a, =" LA » JORO BATISTA E Fóuza piretor dolDepto. de Finanças