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← Mococa (SP)

norma nº 2925/1994

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 2925 / 1994
Date 1994-04-04
EmentaART 1° - FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1994, EM 43,63%, TODOS OS SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE...
native_id8067

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.925, DE 04 DE ABRIL DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A; s
Art. 1º - Ficam reajustados, a partir de 12
de abril de 1994, em 43,63%, todos os saldos de dotações do orçamen-
to vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2,456, de 23 de
dezembro de 1993, Artigo 5º - Letra "BM.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01
de abril de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE ABRIL DE 1994.
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