norma nº 2902/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.902, DE 01 DE MARÇO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
As
Art, 19 - Ficam reajustados, a partir de 1º
março de 1994, em 39,70%, todos os saldos de dotações do orçamento
vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2.456, de 23 de de-
zembro de 1993, Artigo 5º - Letra "Bº,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 19
de março de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE MARÇO DE 1994.
Asceides
DB—ANTONTO NAUFE
Diretor do Depto. de Finanças