norma nº 2901/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.901 , DE 01 DE MARÇO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moca
ca, no uso de suas atribuições legais,
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Art. 10 - O valor de referência vigente
no Município para o mês de março de 1994 passa a ser CR$ ........
18.680,42 (dazoito mil, seiscentos é oitenta cruzeiros reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 2º - O valor acima & fixado com ba
se na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atendo especialmen-
te O Decreto nº 2,473, de 27 de dozembro de 1991,
Art. 30 - Este Decreto entrarã em vigor
na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
01 de março de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE MARÇO DE 1994.
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BH. ANTONIO NAUFE
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Diretor “TER Rs de Finanças