norma nº 2900/1994

DECRETO Nº 2.900, DE 28 DE FEVEREIRO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
1294,
Disponda sobre novas faixas salariais: para
subvenção da cesta básica, conforme facyl-
ta o parágrafo único do artigo 4º da Lel
1.997, de 05 de setembro de 1990.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
DECRES As
Art.
bro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
1º - GQ art. 2º da Lei 1.997, de 05 de setem-
"Art. 2º - Esta subvenção atingirá proporcional-
mente as faixas salariais, nos seguintes
I =
II -
III -
Iv -
v =
VI -
VII -
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
na
na
na
na
na
na
na
faixa
faixa
faixa
faixa
faixa
faixa
faixa
percentuais:
de
de
de
de
de
de
acima de
até
até
até
até
atá
até
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
73.984,60
81.259,51
90.151,02
100.844,77
112.811,98
126.920,23
126.920,23"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
pm de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de fe-
vereiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE FEVEREIRO DE 1994,
JA
DR ANTONIO NAUFEL
Prafeito Municipal
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JORO BATISTA
Diretor do Depto. de Finanças,