norma nº 2887/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.887, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribulções legais, &
CONSIDERANDO que duas salas de aula da EMEIN
“ProFfê Ermelinda Vieira - Dona Filhinha" não rece
beram matrículas que as permitissem funcionar;
CONSIDERANDO que na Creche Municipal "Lidia Perel
ra Lima Taliberti", há necessidade de ampliação de
classes de ensino pré-escolar em razão da ênfase
dada pela atusl administração ao aspecto educacio
nal nas creches,
DECREIA:
Art. 12º - Ficam desativadas as duas salas de aula
ociosas da EMEIN “Profa Ermelinda Vieira - Dona Filhinha", sendo as
mesmas transferidas para a Creche Municipal "Lidia Pereira Lima Ta-
liberti", dando-se a elas a melhor destinação que atenda ao nove pro
jeto educacional do Departamento de Educação e Cultura do Município.
Art, 29 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo 05 seus efeitos a partir de 19 de ja-
neiro de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JANEIRO DE 1994.
DR. ANTONIO NAUFEL
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