norma nº 2883/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GAIMNETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.883, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.
DR. ANTONIO NAVFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - O valor de referência vigente no
Município para o mês de fevereiro de 1994 passa a ser CR$ 13.372,77
(treze mil, trezentos e setenta e dois cruzeiros reais e setenta e
sete centavos).
Art, 29 - O valor acima é fixado com base
na Lei 1.908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmente o
Decreto 2.473, de 27 de dezembro de 1991.
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, pfoduzindo os seus efeitos a partir de 01
de fevereiro de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JANEIRO DE 1994.
locai Aga A
DR. ANTONIO NAUFEL:
Prefeito Municipal
Te
Bo
E
Da: E AC k
e. ese =
JORO BATISTA-DE SOUZA
Diretor do Depto. de Finanças