norma nº 2877/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO FRRFEITO *
DECRETO Nº 2.877, DE 13 DE JANEIRO DE 1994,
DR. ANTONTO NAUFEL, Prefeito Munielpol de Mocnca,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Mococa,
DECRETA:
Art, 19 - Ficam estipulados os seguintes preços
públicos para o uso das Piscinas Públicas Municipais, no mês de ja
neiro de 1994:
= Expedição de Certeire,ccass res vra o CR$ 200,00
= Mensalidade à css ssa ssevecs seo errenERS 500,00
Art. 29 = 4 partir do mês de fevereiro de 1994,
os preços públicos constantes do Artigo 19 deste Decreto, serão atua
lizados pela UFIR, uu qualquer outro Índice que vler a ser fixado ps-
lo Governo Federal, para subslituf-da,
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE JANEIRO DE 1994.
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Mm. ANTONTO NAUPE
prefeito Muntolpal
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J0n0 BATISTAÇÕE SOUZA.
Diretor do Depto. do Finanças