| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 1994 |
| Date | 1994-01-04 |
| Ementa | ART 1° - FICA DETERMINADO O VALOR DE CR$50,00 PARA O USO DAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS ... |
| native_id | 8122 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO —— DECRETO Nº 2,870, DE 04 PE JANEIRO DE 1994. DR. ANTONTO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo- coca, ho uso de suas atribuições legais, ms A s Art, 19 - Fica determinado o valor de CR$ 50,00 (cinquenta cruzeiros reais), para uso das dependências ! sanitárias, localizadas na Estação Rodoviária de Mococa, por usuá- rio. Art. 20 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE JANEIRO DE 1994, ANO 3, y DRJ ANTONIO NAUFEL Prifeito Municipal ) ) FAMA Es JOÃO BATISTA DE Souza Diretor do Depto. de Finanças