| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2867 / 1994 |
| Date | 1994-01-03 |
| Ementa | ART 1° - O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1994 PASSA A SER CR$9.608,94 |
| native_id | 8125 |
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“DN DT Preteituro Municipal de lecoca Cutie E< [Deuta Plnhinolo da Profaita uu DECRETO Nº 2.867. DE 0% DE JANEIRO DE 1994, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribulções legais, nro e = 0 valor de referência vigente na Município para o mês de janelro de 1994 passa a ser CR$ 9.608,94 (nove mil, seiscentos e nito cruzeiros reals «e noventa e quatro cen tavos). Art. 22º - O valor acima é fixado com base na Lei 1,908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmenta 9 Decreto 2,473, de 27 de dezembro de 1991. nrt, 3º = Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JANEIRO DE 1994, doi Dito ANTONTO HALF E € Prefeito Municipal AAA ro ta au BATISTA RE JSQUZA Diretor do Depto. de Finanças