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← Mococa (SP)

norma nº 2867/1994

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 2867 / 1994
Date 1994-01-03
EmentaART 1° - O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1994 PASSA A SER CR$9.608,94
native_id8125

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texto integral #

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“DN DT
Preteituro Municipal de lecoca
Cutie E< [Deuta
Plnhinolo da Profaita
uu
DECRETO Nº 2.867. DE 0% DE JANEIRO DE 1994,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribulções legais,
nro e = 0 valor de referência vigente na
Município para o mês de janelro de 1994 passa a ser CR$ 9.608,94
(nove mil, seiscentos e nito cruzeiros reals «e noventa e quatro cen
tavos).
Art. 22º - O valor acima é fixado com base
na Lei 1,908, de 28 de dezembro de 1989, e atende especialmenta 9
Decreto 2,473, de 27 de dezembro de 1991.
nrt, 3º = Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de
janeiro de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JANEIRO DE 1994,
doi
Dito ANTONTO HALF E
€ Prefeito Municipal
AAA ro ta
au BATISTA RE JSQUZA
Diretor do Depto. de Finanças

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