norma nº 1361/1980

ALTERADA PELA
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LEI Nº 1361, DE 13 DE JUNHO DE 1980
Cria o PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES
E LAZER, conforme especifica.
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Moco-
ca aprovou em Sessão de 23 de maio de 1980
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
p Artigo 1º - Fica criado o PARQUE MUNICIPAL DE
EXPOSIÇÕES E LAZER a ser construído no Distrito Industrial II,
margens da Rodovia SP - 340, em terreno pertencente ao pa-
trimônio municipal, cujas características e descrição seguem -
Eres às margens da Rodovia SP - 340, com 96.023,70 metros qua
grados que tem início no marco zero (0) cravado na divisa cem
cerca do D.E.R. na margem da Rodovia SP - 340 e deste segue
pa distência de 83,10 metros até o ponto um (1). Deste defle-
e direita num ângulo de 32º28' e segue numa distância de
,70 metros até o ponto dois (2). Peste deflete a direita num
ingulo de 8º03' e segue numa distância de 62,30 metros até o
arco três (3). Deste deflete a esquerda num ângulo de 10930"
| segue numa distâncie de 69,10 metros até o marco quatro (4).
este deflete a direita num ângulo de 18º44' e segue numa dis-
ência de 45,80 metros atê o marco cinco (5). Deste Geflete a
Squerda num êngulo de 20936! e segue numa distancia de 53,00
etros atê o marco seis (6). Deste deflete a direita num ângu-
de 89º15' e segue numa distancia de 95,50 metros atê o mer-
O sete (7). Deste deflete a direita num ângulo de 77º08' e se
numa distância de 109,70 metros até o marco oito (8). Des-
b deflete a esquerda num êngulo de 116º00' e segue numa dis-
êncie de 193,25 metros atê o merco nove (9). Deste deflete a
squerda num êngulo de 55º00' e segue numa distância de 252,50
etros atê o marco dez (10). Deste Ceflete a direita num ôngu-
de 5º45' é segue numa distância de 122,00 metros atê o mar-
o onze (11). Deste dellete a esquerda num angulo de 104941' e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA-
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Fls.n?.2
LEI Nº 1361, DE 13 DE JUNHO DE 1980
segue numa distância de 245,00 metros até o marco zero (9) ini-
cial, fechando o perímetro. Tudo de acordo com o desenho nº
14/80 da Prefeitura Municipal de Mococa que fica fazendo parte
integrante da presente lei."
Artigo 2º - O PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E
LAZER, abrigarã a EXPOAM - Exposição Agropecuária Comercial e
Industrial de Mococa, exposições de artesanatos, exposições e
leilões de gado, parques de diversões, espetáculos circenses e
outros eventos a critério da Administração Municipal ou do Gr-
gão competente z ser criado para a administração do Parque.
Artigo 3º - Guando da realização de exposições,
relacionadas com atividades ligadas a agropecuária, prindústrie
e ao comércio, na constituição das comissões organizadoras Ges-
ses eventos, deverã constar obrigatoriamente um represertante -
de cada uma das atividades, indicados pelos respectivos órgãos
Ge classe,
Artigo 4º - Os Departamentos de Serviços Urba -
ncs e ce Cbras e Viação, em conjunto, providenciarão € projeto
definitivo do PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E LAZER, no prezo
de 180 (cento e oitenta) Cias.
Artigo 5º - As despesas iniciais com a execução
da presente lei. correrão por conta de dotação-própria-do-orça-
mento-vigentes.
Artigo 6º - Nos próximos orçamentos serão fixa-
ges verbas próprias para a construção e manutenção futura do
PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E LAZER. Pa
Artigo 7º - Esta lei entrarã em vigor na dats -
ge sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ODE 1980
PREFEITURA NUNICIPAL EE MOCOCA, 15 D5/
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