norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 003, de 16 de abril de 2019
Institui a Semana de Informação e Conscientização Sobre o
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH na
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia
15 de abril de 2019, aprovou Projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria do Vereador Edimilson
Manoel, e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos da Câmara Municipal de Mococa, a Semana
de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade —
TDAH, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
Art. 2º A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca de
informação e conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade —
TDAH e suas implicações.
Parágrafo Único. As ações educativas compreendem palestras, ciclos de debates com profissionais
da área e Audiências Públicas, que serão realizadas na Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas
em orçamento, suplementadas quando necessárias.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13,730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — wraw mococs sp leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Do
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de abril de 2019
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AS DE SISTO
Presidente
AEE pm
77/2224 <a a:
BR ARO ANTONIO DE MORAES — Ns
Vice-Presidente 1º Secretário
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 28 — Centro — CEP: 13.730-047 - MococaisP
www. Mococa. sp leg bt