norma nº 5282/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodora, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal de Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
e Er
DECRETO Nº 5,282, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.019.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais.
CONSIDERANDO cs festejos de Carnaval nos dias 04 é
05 de março de 2019;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa nos dias 04 e 05 de março de 2,019 (segunda-feira e terça-feira.
respectivamente), ficando dispensado a compensação das horas não
trabalhadas como comemoração dos festejos de Carnaval.
Parágrafo único; a decretação do ponto facultativo não se aplica aos
serviços considerados essenciais, cujos emprégados executarão seus
expedientes normalmente,
Art. 2º - No dia 06 de março de 2019 (quarta- feira) o expediente de
trabalho terá início às 12:00 às 17:00 horas.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE FEVEREIRO DE 2.019.
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