norma nº 5288/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
rasa Marechal Deodoro, 44, Centro
WwuW. mococa. sp.gov.br
secretaria gabinete(Dmococa:sp.gov.br
DECRETO Nº 5.288, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e as disposições contidas na Ler Municipal nº 4.737, de 20 de Dezembro de
2018,
DECRETA:
Art. 1º- Nos termos da Lei Municipal nº 4.743, de 28 de março de 2019, fica aberto no
Orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$ 97.509,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
17.812.0075,1.018 — AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
44.90,52.00 - Equipamentos = Material Permanentes R$ 97.500,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transf. e Recursos de Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO APLICAÇÃO: 100 - Geral
Art: 2º- Para atendimento da suplementação que traia O artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentaria:
11- DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
17:812.0075.1.018 - AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
4:4.90:51.00 - Obras e instalações R$ 97.500,00
FONTE DE RECURSO: 05— Transt. e Recursos de Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO APLICAÇÃO: 100 — Geral
Ficha 674
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 04 de abril de 2019,