norma nº 5289/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.289, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de Dezembro de
2018,
DECRETA:
Art. 1º- Nos termos da Lei Municipal nº 4.744, de 28 de março de 2018, fica aberto no
Orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
D8.243.0080.2.051 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
44.90 52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 0080:2.057 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AQ IDOSO
44.80.52.00 — Equipamentos a Material Permanente R$. 100.000,00
FONTE DE RECURSO; 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata O artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.054 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33.50.4300 - Subvenções Sociais R$. 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 - Outras fontes de recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
46 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.057 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais . '
FONTE DE RECURSO: 06 - Outras fontes de recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
É 6)
RS. 100.000,00
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Fone: (19) EESERITO 3856-4410
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Art, 3º - Este Decreto entrará-em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 04 de abril de 2010.