norma nº 3763/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.763, DE 22 DE AGOSTO DE 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 198.000,00 (cento e
noventa e oito mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.010 - Manut. Diretoria Educação e Cultura 11.000,00
2.013 - Manut. Fundo Municipal Ensino Fundamental 100.000,00
2.014 - Manut. Diretoria de Cultura e Dependências 10.000,00
2.016 - Manut. Distribuição da Merenda Escolar 10.000,00
2.017 - Manut. do Ensino Médio 57.000,00
2.019 - Manut. Depto. Prom. Social Habitação e Depend. 9.200,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
41.00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.1 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.006 - Obras de Infra-estrutura "800,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.011 - Manut. do Ensino Infantil 60.000,00
2.028 - Manut. da Seção de Limpeza Pública 13.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.013 - Manut. Fundo Munic. Ensino Fundamental! 30.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.1 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.013 - Manut. Fundo Munic. Ensino Fundamental 60.000,00
1.008 - Obras de Infra-estrutura, Arruamento Urbano 35.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de agosto de 2.000.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DR? KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica