norma nº 5290/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.290, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de Dezembro de
2018,
D ETA:
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 4745, de 28 de março de 2019, fica aberto no
Orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$ 14.910,00 (quatorze mil, novecentos & dez reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE
04— ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0078.2.021 —- BLOCO MAC SAMU
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 14.910,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO; 310 — Saúde Gera!
Ficha 214
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 = MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.80.38.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 14.910,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
Ficha 205
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 04 de abril de 2018.