norma nº 55/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Assessoria Jurídica
a a EE A e Ee
PORTARIA Nº 055, 11 de abril de 2019.
Dispõe sobre a redistribuição
temporária dos processos de
execução fiscal, com finais de
números de ordem 03 e 09.
A CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei, e considerando a necessidade de redistribuição
temporária dos processos de execução fiscal, com finais de números de ordem
03 e 09, uma vez que a Advogada do Municipio Dra. Dala Gomes dos Sanios
requereu sua exoneração da função pública de Advogada do Município de
Mococa/SP, resolve:
Art. 1º. Redistribuir temporariamente os processos de execução
fiscal, com final de número de ordem 03 à Advogada Municipal Dra. Katia
Sakae Higashi Passotii;
Art. 2º. Redistribuir temporariamente os processos de execução
fiscal, com final de número de ordem 09 ao Advogado Municipal Dr. Eduardo
Paulino de Araújo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
sessoria Jurídica
Mococa, 11 de abril de 2018.
1)
KELEN MARIA DOS SANTOS
Chefe ds Assessoriá Jurídica