| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-03-22 |
| Ementa | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL. |
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e cas PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567 Portal da Cidadania: www, mococe.sp.gov.br PORTARIA Nº050, 22 DE MARÇO DE 2019. Institui a nomeação da Comissão Especial de Seleção de Qualificação das Organizações Sociais. DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando: Considerando o art. 20 da Lei Municipal nº 4.663, de 07 de fevereiro de 2017 e os aris. 20 é 21 do Decreto nº 5.284, de 15 de março de 2019. RESOLVE: Art. 1º: Nomear a Comissão Especial de Seleção de Qualificação das Organizações Sociais, que terá competência para receber, analisar e decidir sobre os requerimentos e programas de trabalho de qualificação das organizações sociais no âmbito do Município de Mococa, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos pelo Decreto Normativo nº 5.284, de 15 de março de 2019. Art. 2º. A Comissão terá a seguinte composição. 1) Sônia Aparecida de Pauli Pereira — Presidente — Titular Débora Soares Perucello Ventura — Suplente 2) Eliete Amoriello Carvalho de Siqueira — Titular José Roberto Costi Neto - Suplente : 3) Leandro José da Rocha Pichotano — Titular a) Gabriel Pinto Delena — Suplente Pg PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567 Portal da Cidadania: www, mococa.sp.gov.br 4) Francisco Luiz de Sisto Bereita — Tituiar Silvana Aparecida Catarino — Suplente 5) Kelen Maria dos Santos — Titular Marcela Garófalo Riquiel Narciso — Suplente Parágrafo único - A presente Comissão permanecerá vigente até a entrega do relatório final com as qualificadas e exauridos os prazos de recursos. Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeada serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22-de março de 2019.