norma nº 3876/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 3.876. de 19 de Abril de 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais), destinado a atender
as despesas decorrentes da aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para a manutenção do FUNDEF, conforme discriminação
abaixo e com fundamento na Lei Municipal nº 3154/01:
08 “Educação e Cultura
08.42 -Ensino Fundamental
4.0.0.0 -Despesa de Capital
4.10 “Investimentos
4.1.2.0 “Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
08.42.188.2013 -Para Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações:
3.0.0.0 -Despesas Correntes
3.1.0.0 -Despesas de Custeio
Ei o) -Serviços de Terceiros e Encargos
Bild, | “Remuneração de Serviços Pessoais
2.008 -Man. Depto. Admin. Diretoria e Depend.
(36.1) R$ 50.000,00
313.2 -Outros Serviços e Encargos
2.008 -Man Depto. Administração Diret. e Depend.
(37.0) R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
4.0.0.0 -Despesas de Capital
4.1.0.0 -Investimentos
4.1.1.0 “Obras e Instalações
1.006 -Depto. De Obras e Viação Man. da Diret.
(112.8) R$ 50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE ABRIL
t
Diretor Financeirg ú
/ MauleTouilauite,
MARCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico