norma nº 5300/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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secretaria gabineteG)mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.300, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências”,
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no-uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio, e as disposições contidas na Lei
Municipal nº 4.737, de 20 de Dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no Orçamento vigents, crédito no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta
e um mil regis), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
17- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 — MANUNT. DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069:2.059 — MANUTENÇÃO DA DIRETOIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Juridica R$ 171.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
Ficha 624
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02- MANUNTENÇÃO DO SERM SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20,601.0089.2.050 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 171.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
Ficha 633
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC P, 25 de abril de 2019.