norma nº 891/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Preteito
DECRETO Nº.891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipai
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada a seguin -
te dotação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº4.320/64,
funções, programa e subprograma, e Portaria nº.09 de 28/01/74 e
Classificação Funcional Programática: E
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de Primeiro Grau “pa
Ensino Regular E
51.08421882.25 Reforma em prêdios escolares
4110.00 Obras Públicas 150.000,00
Art. 2º - Fica anulada a seguinte dota
ção do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri
meiro deste Decreto:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Física e Desporto
Parques Recreativos e Desportivos
54.08462281.053 Construção de parque aquático e
fecho de praças de esportes
4110.00 Obras Públicas 150.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrarã em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA”, 18 DE DEZEMBRO DE 1978
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* MES
“LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal