norma nº 906/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 906, DE 22 Dt MARÇO DE 1979
“Suplementa verbas que especifica”.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.19.-Ficam suplementadas as seguintes -
dotações do orçamento vigente, atribuido às especificações abai-
xo, funções. programa e subprogramas, conforme Portaria n9.9/74-
(Classificação Funcional Programática)e Categoria Econômica con-
forme Lei Federal nº.4320/64
KECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICTPIOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
62.10585751.04 - Conclusão dos Projetos de Obras Civis
4.7:10 - Obras e Instalações 635.000,00
Art.20.-Ficam anuladas as seguintes dota -
ções do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri
meiro deste Decreto.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTOS
75.13764471.06 - Construções-Obras para abastecimento
de agua 635.000,00
Art.30.-Este Decreto entrara em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de Es de 1979
ind uiz TCONZAGA AMATO
Prefeito Munteipal