| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | ART 1º FICA SUPLEMENTA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA PORTARIA Nº.09 DE 28-01-75... |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinetes do Prefeito DECRETO N2.885, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, DE CRETA Art. 19 - Fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente, conforme Lei Federal n94.320/64, funções, programa e subprograma e Portaria n9.09 de 28-01-75 e Classificação Funcional Programática: 51.08422352.27 3276.00 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de Primeiro Grau Bolsas de Estudo Manutenção de Bolsas de Estudo Pessoas 95.212,00 Art. 29 - Ficam anuladas as seguintes | dotações do orçamento vigente, para atender o disposto no arti go primeiro deste decreto: 52.08432352.27 3276.00 53.08442352.27 3276.00 82.03080332.65 3242.00 gor na data de trário. EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de Segundo Grau Bolsas de Estudo Manutenção de Bolsas de Estudo Pessoas 47.000,00 Ensino Superior Bolsas de Estudo Manutenção de Bolsas de Estudo Pessoas 47.000,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Administração Financeira Divida Interna Juros da Divida Pública Juros de Emprêstimos 1.212,00 Art. 30 - Este Decreto entrara em vi- sua publicação, revogadas as disposições em con SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA eis | ESTADO DE SÃO PAULO Fls.2 = Sabinete do Pretaito - meras ias DECRETO Nº.885, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 e pena DE 1978 / LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal